Quando o assunto é transporte escolar, todo o cuidado é pouco, pois a segurança de crianças e adolescentes que utilizam esse serviço deve estar sempre em primeiro lugar. Pensando nisso, o Comando da 241ª Companhia de Polícia Militar - responsável pelos municípios de Arcos, Pains, Iguatama, Bambuí, Tapiraí e Medeiros - definiu que a Corporação deve intensificar, nos próximos dias, a fiscalização do transporte escolar nessas localidades. O objetivo é averiguar e melhorar a qualidade do transporte para os estudantes. Assim, quem oferece o serviço deve estar atento às exigências previstas nos artigos 136 ao 139 do Código de Transito Brasileiro (Lei Federal 9.503, de 23/09/1997). Tais artigos tratam especificamente da condução de escolares. 5j4k2y
Exigências
Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto:
- registro como veículo de ageiros;
- inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança;
- pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR, em preto, sendo que, em caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas;
- equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo;
- lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira;
- cintos de segurança em número igual à lotação;
- outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo CONTRAN.
A autorização do órgão deverá estar afixada em local visível dentro do veículo, contendo a inscrição da lotação permitida.
ATENÇÃO! É proibida a condução de escolares com a quantidade de ageiros superior a capacidade estabelecida.
A Polícia Militar alerta que o município também possui competência para aplicar as exigências previstas em seu regulamento versando sobre transportes escolares.
É importante se informar, pois cada município tem a sua própria legislação, a qual também deverá estar baseada no CTB.
O condutor do escolar deve preencher os seguintes requisitos:
- ter idade superior a vinte e um anos;
- ser habilitado na categoria D;
- não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses;
- ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN.
ATENÇÃO, PAIS!
Ao contratar o serviço, exija do responsável pelo transporte a prova de que o veículo ou pela vistoria e apresente o alvará que autoriza o prestar o serviço. É importante também ficar atento às seguintes regras e informações:
- Para veículos com capacidade superior a 20 lugares é obrigatória a presença de um acompanhante ou monitor.
- Se o serviço possuir um acompanhante, ele também deve estar cadastrado no órgão responsável pela emissão da autorização para o transporte de escolares;
- O cinto de segurança protege em caso de acidentes e deve ser usado sempre. A lei não permite que crianças sejam transportadas no colo.
- A criança de até um ano de idade deve ser transportada em “bebê conforto” e com idade entre um e quatro anos deve ser transportado em “cadeirinha”;
- É obrigatório que o prestador de serviço de Transporte Escolar firme um contrato com os pais ou responsáveis pela criança;
- Contratado o serviço com base nestas exigências e caso este seja prestado em desacordo com as regras, o consumidor tem direito à devolução do valor pago, monetariamente atualizada, ou ao abatimento proporcional do preço;
- Caso seja a escola que preste o serviço ou o tenha indicado, esta também é responsável pela qualidade do serviço oferecido aos estudantes, de acordo com o princípio da responsabilidade solidária. Assim, o consumidor pode, à sua escolha, reclamar seus direitos diretamente da escola e/ou do serviço de transporte escolar.
Bombeiros de Arcos intensificam vistorias em terrenos para evitar incêndios e conscientizar moradores sobre os riscos. A Operação Alerta Verde reforça a importância da prevenção e do cuidado com áreas de vegetação na cidade.
A Polícia Civil de Minas Gerais indiciou um homem de 64 anos suspeito de abusar de suas próprias netas, após investigações revelarem anos de violência. O caso expõe a importância da denúncia para a proteção das vítimas e a busca por justiça.
A operação Escarlate, realizada como parte de investigações sobre 4 homicídios ocorridos entre março e maio, possivelmente ligados ao tráfico de drogas, resultou na prisão temporária de 2 suspeitos e no cumprimento de mandados de busca e apreensão.
Com o avanço da Operação Alerta Verde, terrenos abandonados estão sendo fiscalizados para conter incêndios e riscos à saúde pública. Saiba como essa iniciativa pode impactar a segurança e o bem-estar da cidade!
O Bela Vista mostrou sua força mais uma vez e venceu um duelo intenso contra o Palmeiras no Municipal de Arcos. Mesmo com a pressão adversária, a equipe soube aproveitar as oportunidades e garantiu mais uma vitória emocionante. Confira os detalhes.
Foram registradas 18 ocorrências pela PM de Arcos, incluindo estelionato, furtos e conflitos diversos. Mas o caso que mais chamou atenção foi o furto de um televisor em uma empresa ferroviária.
Uma vítima enfrentou uma crise de falta de ar na madrugada e recebeu atendimento emergencial dos bombeiros. Com rapidez e técnica, a equipe estabilizou a paciente e garantiu sua transferência segura ao hospital.
Um gambá precisou ser resgatado pelos bombeiros em uma residência. Com técnica e cuidado, o animal foi devolvido à natureza, e a operação chamou a atenção pela eficiência e respeito à vida silvestre.
Após queda, uma árvore bloqueou o trânsito, mas o problema foi resolvido em minutos. Saiba como a ação rápida dos bombeiros evitou acidentes na rodovia.
Dor intensa e pressão alta levam bombeiros a agir rapidamente. Descubra o desdobramento da ocorrência que levou ao encaminhamento do paciente ao hospital.
