Primando pela transparência dos atos dos Poderes Legislativo e Executivo de Formiga, a Câmara Municipal aprovou na noite de ontem o Projeto de Lei 328/2019, que obriga a transmissão via internet das licitações feitas por esses poderes. 2t4361
A proposta é de autoria da Comissão de Serviços Públicos Municipais, composta pelos vereadores Joice Alvarenga/PT, Marcelo Fernandes/PCdoB e Flávio Martins, e foi aprovada por unanimidade. Agora, ela é encaminhada para a Prefeitura para sanção do prefeito Eugênio Vilela/DEM.
No projeto, é prevista a transmissão de todas as sessões públicas presenciais realizadas nas licitações, ou seja, a modalidade pregão eletrônico não é contemplada. Ainda é determinado que os arquivos das gravações deverão ficar disponíveis para consulta no site do respectivo poder licitante.
Na justificativa que acompanha o projeto, os vereadores autores da proposta explicam que “oferecer às pessoas condições virtuais de acompanhamento das licitações públicas é uma estratégia inteligente e com grande possibilidade de êxito para aperfeiçoar o princípio da publicidade. A maioria dos cidadãos não tem conhecimento do que é de fato um processo licitatório e ter a oportunidade de saber e acompanhar é uma oportunidade para aperfeiçoar a participação popular nos atos do governo”.
A comissão ainda ressalta que o projeto aperfeiçoa a transparência com os gastos públicos, torna pública e transparente as informações de interesse público e amplia o controle social para o âmbito das licitações e contratos públicos.
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