O cadastramento biométrico no município de Arcos foi retomado em agosto de 2023. No entanto, dos 32.726 eleitores aptos até o mês de fevereiro de 2024 de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas 51% tiveram a biometria cadastrada. s2zc
O prazo para esse processo está se encerrando. O eleitor tem até o dia 08 de maio para solicitar a coleta de suas digitais.
O eleitor deve dirigir-se ao Cartório da 18ª Zona Eleitoral de Arcos portando documento oficial de identificação e comprovante de residência para realizar o cadastro.
Solicitações pela internet
É possível que o cidadão domiciliado no Brasil faça a solicitação do título eleitoral, transferência de local de votação e revisão através do autoatendimento via internet até o dia 08 de abril. Após essa data, esses serviços devem ser solicitados presencialmente até o dia 08 de maio.
Serviços do autoatendimento
No autoatendimento você consegue solicitar o primeiro título, atualizar ou corrigir seu título eleitoral, alterar dados pessoais, incluir o nome social, atualizar o endereço, consultar situação do título, apresentar justificativa, consultar e trocar o local de votação, regularizar título eleitoral cancelado (revisão), transferir o município de domicílio eleitoral, com possibilidade de correção de dados ou de regularização do título eleitoral cancelado.
Sobre eleições municipais: Entenda qual papel do vereador e prefeito
De acordo com Tribunal Superior Eleitoral, os cargos representam dois Poderes: Legislativo e Executivo. Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo e o Prefeito, do Executivo.
Mas o que são esses Poderes?
Informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) através da contextualização do professor de História, João Senna, explicam que o Poder Legislativo tem a função de elaborar e discutir leis para que essas possam ser negociadas com a sociedade e o Executivo e então votadas, podendo ser vetadas ou aprovadas pelo prefeito.
Já o Poder Executivo (representado pelo prefeito) tem responsabilidade direta sobre as políticas públicas que dizem respeito a educação, infraestrutura, saúde e segurança; parte fundamental para o bom funcionamento da sociedade.
Apesar de limitadas as teorias, na prática as atribuições do prefeito e vereadores são bem mais amplas. Os vereadores fazem bem mais que apenas apresentar projetos de leis a serem votados. Além de serem ponte entre população e prefeito, é deles o dever de fiscalizar as ações da prefeitura, o orçamento e a aplicação dos recursos a fim de que haja a boa gestão do dinheiro público e que cada processo esteja dentro da lei.
Como gestor do município, o Prefeito em seu mandato de duração de 4 anos, tem deveres de suma importância previstos na Constituição Federal:
O vice-prefeito deve substituir o prefeito em compromissos, ausência temporária ou em caso de destituição (impeachment). Além de exercer funções istrativas no município.
Saber a função de cada Poder facilita a participação e fiscalização do eleitor quanto às ações durante o mandato e se os planos propostos estão sendo cumpridos; o que resulta em uma melhor decisão antes de votar.
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