• 11/06/2025
07 Maio 2024 às 13h13
Fonte de Informação: Da Redação: Nicole Patrícia

Projeto de Lei que garante a criação e distribuição de cordões de girassol no município é aprovado w4qo

O Projeto foi aprovado por oito votos favoráveis e zero votos contra 3b6t2v

Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre a criação e distribuição de cordões de fita com desenho de girassóis às pessoas com deficiências ocultas no âmbito do município de Arcos foi aprovado pelo Poder Legislativo nesta segunda, (06), na Reunião Ordinária. 1w3g42

O Projeto segue agora para sanção do Poder Executivo na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Claudenir José de Melo (Baiano).

Conforme o texto de sua justificativa, o município de Arcos deverá criar e distribuir cordão de fita com desenhos de girassóis às pessoas com deficiência ocultas, contanto que estas o solicitem àquele. Os cordões serão entregues mediante comprovação da deficiência por meio de documento.

Na Reunião, a vereadora Katia Mateus declarou que houve a entrega de forma satisfatória desses cordões já adquiridos a algumas instituições como Miguel Guerreiro, TEAcolhe e Associação de Pais e Amigos (APAE). E o vereador e idealizador do Projeto de Lei Ordinária Nº 008/2024, vereador João Paulo Ferreira, explicou que se trata de uma garantia de que essa política pública continue sendo aplicada nos próximos mandatos. Amparados pela lei, tanto o Poder Legislativo quanto a própria população poderão exigir o cumprimento da mesma.

Leia o texto na íntegra:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 008/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DE CORDÃO DE FITA COM DESENHOS DE GIRASSÓIS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARCOS.

A Câmara Municipal de Arcos, estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. O município de Arcos criará e distribuirá cordão de fita com desenhos de girassóis às pessoas com deficiência ocultas, contanto que estas o solicitem àquele.

Parágrafo único. O uso do símbolo de que trata o caput se destina a identificar as pessoas com deficiências ocultas, em atendimento às disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência com as alterações promovidas pela Lei Federal n° 14.624, de 17 de julho de 2024.

Art. 2º. A distribuição do cordão de fita com desenhos de girassóis, pelo município, é condicionada à apresentação de documento comprobatório da deficiência.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor depois de decorridos 90 (noventa) dias da data de sua publicação oficial.

Arcos, 17 de abril de 2024.

 

JOÃO PAULO FERREIRA

Vereador

 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO PROJETO DE LEI Nº 008/2024:

A Lei Federal 14.624/2024 alterou a Lei 13.146/2015, para instituir o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, com o propósito de incluí-las no âmbito protetivo e promocional do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Assim, na medida em que o artigo 30, inciso II, da Constituição da República confere ao município a competência para suplementar a legislação federal no que couber, a aprovação deste projeto, além de consonante com o texto constitucional, vai ao encontro da inovação empreendida pelo legislador federal, pois tem o potencial de oferecer e conceder o aludido cordão aos arcoenses com deficiências ocultas, sobretudo àqueles economicamente vulneráveis.

Dessa forma, para que a istração Pública se adeque aos comandos deste projeto legislativo, inseriu-se em seu artigo 3° um período de vacatio legis de 90 (noventa) dias, a fim de que o Poder Executivo realize os ajustes estruturais para que a promissora norma seja sancionada e venha a entrar em vigor. 

Ante o exposto, submeto o Projeto de Lei à apreciação dos prezados colegas, contando com a precisa aprovação da senhora e dos senhores Vereadores.

Arcos, 17 de abril de 2024.

 

JOÃO PAULO FERREIRA

Vereador

 

 

VEJA TAMBÉM v3x1r

Operação Alerta Verde avança com vistorias preventivas em Arcos 3f1f67

Bombeiros de Arcos intensificam vistorias em terrenos para evitar incêndios e conscientizar moradores sobre os riscos. A Operação Alerta Verde reforça a importância da prevenção e do cuidado com áreas de vegetação na cidade.

19h40 10 Junho 2025
Suspeito de abusar de duas netas é indiciado pela PCMG em Divinópolis n5ch

A Polícia Civil de Minas Gerais indiciou um homem de 64 anos suspeito de abusar de suas próprias netas, após investigações revelarem anos de violência. O caso expõe a importância da denúncia para a proteção das vítimas e a busca por justiça.

18h58 10 Junho 2025
Operação em Divinópolis tem como alvo suspeitos de homicídios ligados ao tráfico 115o2n

A operação Escarlate, realizada como parte de investigações sobre 4 homicídios ocorridos entre março e maio, possivelmente ligados ao tráfico de drogas, resultou na prisão temporária de 2 suspeitos e no cumprimento de mandados de busca e apreensão.

18h16 10 Junho 2025
Operação Alerta Verde avança no combate a incêndios e riscos urbanos m1h4s

Com o avanço da Operação Alerta Verde, terrenos abandonados estão sendo fiscalizados para conter incêndios e riscos à saúde pública. Saiba como essa iniciativa pode impactar a segurança e o bem-estar da cidade!

19h13 09 Junho 2025
Bela Vista mantém hegemonia e segue invicto no Municipal de Arcos 2025 3h624n

O Bela Vista mostrou sua força mais uma vez e venceu um duelo intenso contra o Palmeiras no Municipal de Arcos. Mesmo com a pressão adversária, a equipe soube aproveitar as oportunidades e garantiu mais uma vitória emocionante. Confira os detalhes.

11h06 09 Junho 2025
PMMG - Principais ocorrências do fim de semana 3p1s6l

Foram registradas 18 ocorrências pela PM de Arcos, incluindo estelionato, furtos e conflitos diversos. Mas o caso que mais chamou atenção foi o furto de um televisor em uma empresa ferroviária.

08h55 09 Junho 2025
Equipe de resgate estabiliza paciente com falta de ar em Arcos o5929

Uma vítima enfrentou uma crise de falta de ar na madrugada e recebeu atendimento emergencial dos bombeiros. Com rapidez e técnica, a equipe estabilizou a paciente e garantiu sua transferência segura ao hospital.

08h47 09 Junho 2025
Animal silvestre é capturado por militares do Corpo de Bombeiros e devolvido à natureza em Arcos 4kd4p

Um gambá precisou ser resgatado pelos bombeiros em uma residência. Com técnica e cuidado, o animal foi devolvido à natureza, e a operação chamou a atenção pela eficiência e respeito à vida silvestre.

08h44 09 Junho 2025
Bombeiros removem árvore caída e liberam trânsito na rodovia BR354 5a7114

Após queda, uma árvore bloqueou o trânsito, mas o problema foi resolvido em minutos. Saiba como a ação rápida dos bombeiros evitou acidentes na rodovia.

08h42 09 Junho 2025
Bombeiros prestam primeiros socorros a homem com quadro clínico delicado 215f2y

Dor intensa e pressão alta levam bombeiros a agir rapidamente. Descubra o desdobramento da ocorrência que levou ao encaminhamento do paciente ao hospital.

08h37 09 Junho 2025

Obituário 703z5b

FALECIDO EM: 10/06/2025
César Borges da Silva 2z5h1c
FALECIDO EM: 10/06/2025
José Salvador Alves (Salvador) 4a65y
FALECIDO EM: 08/06/2025
Geraldo Magela Soares (filho do saudoso Vicente Evangelista "Vicentinho") 372u3c
FALECIDO EM: 07/06/2025
Ademir Geraldo Silva 3i4xb
FALECIDO EM: 07/06/2025
Donizetti José de Carvalho (Nenê) 2w2c6j
FALECIDO EM: 07/06/2025
Aderval Teixeira dos Santos (Talau) 6f5624
FALECIDO EM: 06/06/2025
Maria José da Silva (Maria do Donato) 212ta
FALECIDO EM: 05/06/2025
Donizetti dos Santos (Bem-te-vi) 4f624t