Foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais desta segunda-feira (23/12/19), a Lei 23.515, de 2019, que amplia a proibição de pipas com linha cortante em áreas públicas e comuns. A matéria tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) como Projeto de Lei (PL) 906/19, de autoria do deputado Mauro Tramonte (Republicanos). 4w2x1k
O texto revoga a Lei 14.349, de 2002 e cria uma nova, mais abrangente e mais severa com relação às multas. Dessa forma, quem for pego vendendo linhas cortantes terá que pagar multa de 1.000 Ufemgs (Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais), que totalizariam R$ 3.590.
O valor pode ser aumentado em até 50 vezes, o equivalente a R$ 179 mil, em casos de reincidência. Se a linha apreendida estiver em poder de criança ou adolescente, seus pais ou responsáveis legais serão notificados pessoalmente da infração.
A lei define linhas cortantes como aquelas produzidas industrialmente para esse fim, como a “linha chilena”, em que são usados pó de quartzo e óxido de alumínio; e aquelas às quais se adicionam misturas artesanais, como pó de vidro ou de ferro, que lhe atribuam poder de corte, tais como cerol.
Proíbe-se então no Estado a comercialização das linhas cortantes e o seu uso em pipas, papagaios e outras destinações.
Empresa de software é um dos maiores núcleos de tecnologia da região Centro-Oeste de Minas Gerais.
Nesta quinta-feira, um jovem estudante precisou ser socorrido pelo Corpo de Bombeiros após sofrer uma possível fratura no braço na escola. Acompanhe os detalhes do atendimento rápido e eficaz que garantiu a segurança do jovem!
O campeão sul-americano de Jiu-Jitsu, Leo Boyka, conquista seu 7º título em um torneio de alto nível que reúne os melhores atletas do continente. Entre embates intensos e celebração da modalidade, o evento entregou emoção do início ao fim!
Neste sábado 31 de maio, o estádio Joaquim Caetano Sobrinho, campo da Associação, recebeu mais uma rodada do Municipal de Arcos.
