O deputado Antonio Carlos Arantes apresentou na quinta-feira (27/02/20) o Projeto de Lei nº 1.518/2020 que cria a Carteira de Identificação Estudantil de Minas Gerais (Ciemg). A carteira, que será emitida de forma gratuita e via internet, pela Secretaria de Estado da Educação, comprovará a condição de estudante do portador concedendo a ele os benefícios de meia-entrada em shows, cinemas, teatros, eventos e espetáculos previstos na lei estadual nº 11.052/1993 e na lei federal nº 12.933/2013. O documento digital abrangerá todas as instituições de ensino estadual e municipal. Hoje, a carteira física emitida por entidade estudantil não sai por menos de R$ 50 reais, incluindo o frete. 1m1m1r
O deputado Arantes justificou a necessidade do projeto: “Primeiro, é um direito do aluno matriculado ter um documento que comprove a sua condição de estudante. E segundo, é inconcebível que esse documento seja cobrado de quem não tem recursos. E, depois, estamos na era da internet, onde as coisas podem ser feitas de forma mais simples e econômica,” explicou.
Arantes se inspirou numa ideia do deputado do Rio Grande do Sul, Érico Lins, que propôs projeto semelhante. Anteriormente, o próprio presidente Jair Bolsonaro havia enviado ao Congresso Nacional a Medida Provisória nº 895/2019 criando a carteira de estudante digital. A MP valeu até o dia 16 de fevereiro deste ano, quando perdeu a eficácia de lei por não ter sido votada pelos congressistas.
“Lamento que o Congresso Nacional tenha deixado de votar essa Medida Provisória do presidente Bolsonaro. Como não foi possível beneficiar os estudantes de todo o país, vamos resolver esse problema em Minas Gerais. O Estado tem a competência necessária para legislar sobre o assunto em nosso território. É isso que estamos propondo”, finalizou Arantes.
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