A divulgação de pesquisa eleitoral não registrada no TRE/MG culminou na condenação e multa de R$53.205,00 a um morador de Bambuí. 3n15f
O homem foi denunciado na Justiça Eleitoral após divulgar, em grupos de WhatsApp, uma suposta intenção de votos entre os candidatos aos cargos majoritários do município.
Em sua defesa, apresentada no decorrer do processo, o homem informou que cumpriu integralmente a ordem emanada da Justiça Eleitoral, que determinava a suspensão e/ou remoção da pesquisa divulgada. Disse ainda que a denúncia na realidade era uma violação às liberdades de pensamento e de expressão.
Na sentença o Juiz Eleitoral destacou que “Dado o alcance dos grupos envolvidos, de diversos setores da sociedade civil, interessados nas intenções de votos e nas tendências de opção políticas, além da possibilidade de rees e encaminhamentos das mensagens a outras pessoas não presentes naqueles grupos, ..., há de se reconhecer a ilicitude da conduta do representado, ..., podendo inclusive, interferir no resultado das eleições que se avizinham”.
Diante disso, a Justiça Eleitoral julgou procedente a representação, com fundamento no artigo 17, da resolução TSE nº23.600/2019, condenando o homem ao pagamento de multa, fixada no patamar mínimo previsto nos dispositivos legais citados, no valor de R$53.205,00 (Cinquenta e três mil e duzentos e cinco reais), pela divulgação de pesquisa sem o prévio registro na Justiça Eleitoral.
O campeão sul-americano de Jiu-Jitsu, Leo Boyka, conquista seu 7º título em um torneio de alto nível que reúne os melhores atletas do continente. Entre embates intensos e celebração da modalidade, o evento entregou emoção do início ao fim!
Neste sábado 31 de maio, o estádio Joaquim Caetano Sobrinho, campo da Associação, recebeu mais uma rodada do Municipal de Arcos.
Servidores públicos de Arcos finalmente recebem respostas sobre o tão esperado complemento salarial, com promessa de pagamento inicial já para junho deste ano.
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Os novos brigadistas escolares aprenderam técnicas essenciais de primeiros socorros e combate a incêndios. A iniciativa reforça a cultura de segurança no ambiente escolar, garantindo mais preparo para emergências.
O programa incentiva a inclusão e independência financeira das mães solo, garantindo oportunidades de emprego e apoio social. Além disso, busca reduzir desigualdades e oferecer condições para que essas mulheres tenham mais estabilidade e autonomia.
A Câmara Municipal de Arcos aprovou uma campanha para orientar idosos contra golpes digitais, garantindo mais segurança na internet e no comércio eletrônico. A medida busca prevenir fraudes e ensinar como agir caso sejam vítimas.
