A Secretaria Municipal de Gestão Ambiental de Formiga divulgou processo público para a doação de animais de grande porte. O cadastramento está aberto para pessoas físicas, jurídicas e entidades interessadas em adotar esses animais, conforme a Lei Municipal n° 4595, de 10 de fevereiro de 2012. 446k46

Detalhes do Processo

Os animais disponíveis para doação foram recolhidos em vias públicas, resgatados de situações de maus-tratos ou abandono, e não foram reivindicados por seus proprietários. Estes animais, incluindo equinos e muares, estão sob os cuidados do Rancho Lagoa e Lua, no bairro Andorinhas, em Formiga–MG.

Procedimento para Cadastramento

Interessados em participar do processo de doação devem enviar uma mensagem via WhatsApp para o número (37) 99126-3306. A mensagem deve conter "quero participar do processo de doação de animais de grande porte", além do nome completo, endereço e RG.

O cadastramento iniciou nesta segunda-feira, 04 de novembro de 2024.

Condições de Participação

Podem participar do processo de doação:

• Pessoas físicas e jurídicas;
• Órgãos públicos;
• Instituições educacionais;
• Entidades sem fins lucrativos voltadas à agropecuária, científica, educacional ou assistencial.
• Estão impedidos de participar:
• Servidores da istração pública e seus parentes próximos;
• Menores de 18 anos;
• Pessoas envolvidas em casos de maus-tratos a animais.

Documentação Necessária

Para pessoas físicas:

• Cópia de documento com foto;
• Cópia do F;
• Comprovante de endereço;
• Declaração de possuir espaço adequado;
• Declaração de Adoção Consciente.

Para pessoas jurídicas e entidades:

• Cópia do CNPJ;
• Contrato social (se houver);
• Documento de identificação do responsável;
• Declaração de possuir espaço adequado;
• Declaração de Adoção Consciente.

Processo de Doação

A Diretora do CODEVIDA, Dra. Lohana Muniz, conduzirá o processo. Os interessados deverão agendar uma visita ao Rancho Lagoa e Lua e comparecer ao local com a documentação necessária. Após a aprovação, os animais deverão ser retirados em até três dias corridos.

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental de Formiga, Minas Gerais.

Confira a íntegra do processo abaixo ou clicando AQUI.