Nesta segunda-feira, 09 de dezembro, a Câmara Municipal de Arcos aprovou com emendas o orçamento anual da cidade para o ano de 2025 através da Lei Orçamentária Anual (LOA). O Projeto de Lei Complementar nº.020/2024, de autoria do Poder Executivo, prevê a entrada de recursos financeiros e estabelece os gastos previstos para o município no ano de 2025 em R$ 215 milhões. 2y3v6e
Detalhamento das receitas e gastos
O orçamento foi aprovado com 8 votos favoráveis e nenhum contrário e estima receitas correntes de R$ 205,64 milhões provenientes de impostos, taxas, contribuições, receitas patrimoniais e transferências correntes. Além disso, há previsão de receitas de capital no montante de R$ 9,36 milhões, totalizando os R$ 215 milhões.
As despesas foram distribuídas entre várias funções de governo, destacando os seguintes setores:
Autorização para Créditos Adicionais
O projeto de lei também autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 15% do orçamento fiscal, permitindo a incorporação de valores que excedam as previsões iniciais. Essa medida visa garantir flexibilidade na gestão dos recursos públicos, adaptando-se às necessidades emergentes ao longo do ano.
Operações de Crédito e Reserva de Contingência
Para manter o equilíbrio orçamentário e financeiro do município, o Poder Executivo está autorizado a realizar operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária. Além disso, a utilização do saldo da Reserva de Contingência está prevista para atender ivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos.
Confira todos os valores abaixo e o texto completo do Projeto de Lei Complementar nº. 020/2024 clicando aqui!
DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA:
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO:
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS:
Emendas impositivas
As emendas impositivas são modificações realizadas no orçamento público pelos vereadores para destinar verbas às áreas da saúde, educação, assistência social e segurança de forma obrigatória.
O valor total aprovado foi de R$ 3.985.395,10 (três milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, trezentos e noventa e cinco reais e dez centavos). É responsabilidade do Executivo direcionar esses recursos assegurando o atendimento das necessidades indicadas pelos legisladores.
Destaques das Emendas Impositivas aprovadas:
Outras Instituições beneficiadas:
Impacto
A aprovação destas emendas é um o importante para garantir que os serviços essenciais continuem a ser prestados com qualidade, beneficiando diretamente a comunidade arcoense. A expectativa é que, com esses recursos, as instituições possam ampliar suas atividades e melhorar o atendimento oferecido à população.
Mesmo já sendo um dever, os cidadãos foram chamados pelos vereadores a acompanhar a execução dessas emendas e a participar ativamente no processo de fiscalização e sugestão de novas prioridades para os próximos anos, fortalecendo assim a democracia participativa em Arcos.
Confira abaixo o valor destinado por cada vereador:
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